Psicólogos atuantes no Sistema Prisional criticam realização dos exames

Os especialistas Pedro Paulo Bicalho, Cristina Rauter e Márcia Badaró abordaram a 

questão em encontros promovidos no CRPRS

Viés ético

Em palestra promovida no dia 24 de novembro no CRPRS, o psicólogo e professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Pedro Paulo Bicalho assinalou a necessidade de a discussão sobre os exames criminológicos não se dar pelo viés técnico. 

“Na verdade, quando abordamos o exame criminológico, nós precisamos colocar esta discussão não como uma discussão técnica, mas precisamos debater a existência do exame criminológico pelo viés político, éticoe epistemológico”, ressaltou. Para o psicólogo, o problema do exame criminológico não é a ausência de  caráter científico do instrumento: “A questão é que não entendemos como ética esta relação de poder que é articulada quando a Psicologia tenta produzir algum tipo de prognóstico sobre o apenado”.

O profissional criticou o Poder Judiciário por repassar a responsabilidade pelo julgamento aos psicólogos. “Grande parte dos juízes acredita que a principal função dos psicólogos no Sistema Prisional é a realização desses exames, mas ignora-se a possibilidade de outros posicionamentos, como o acompanhamento e a promoção da saúde dentro daquele espaço”, afirmou. Além das ressalvas apresentadas à realização dos exames, Bicalho também mostrou preocupação com o lugar do Sistema Prisional no contexto das Políticas Públicas. “O grande problema é achar que as políticas públicas do sistema prisional são as políticas públicas de prisão. Pelo contrário, as políticas públicas de educação, de saúde, de desenvolvimento, todas também devem atentar para o Sistema Prisional. A prisão não pode ser uma política pública à parte”, alertou. 

Outras possibilidades para a Psicologia

As psicólogas Márcia Badaró e Cristina Rauter participaram como palestrantes no Fórum Regional Desafios para a Resolução sobre a atuação do psicólogo no sistema prisional, que ocorreu em 5 de novembro na sede do Conselho.

Márcia contextualizou o processo de construção da Resolução nº 009/2010. “A regulamentação foi resultado da demanda de grande parte da categoria, em um trabalho que se estendeu pelos últimos 10 anos”, ressaltou. A psicóloga explicou que os psicólogos devem ter a autonomia para decidir sobre o seu exercício profissional. “O sistema de justiça penal está baseado no exame criminológico. Em vez de reforçar a lógica punitiva, o que a Psicologia pode oferecer em termos de tratamento para aqueles indivíduos?”, questionou. Cristina Rauter, com experiência profissional e acadêmica na área de Psicologia Jurídica, questionou as expectativas depositadas sobre o exame criminológico. “O exame visa a prever se o apenado voltará a cometer algum delito. Será que mistificações e preconceitos que atravessam toda a sociedade não acabam se reproduzindo neste espaço revestidos por uma roupagem científica?”, perguntou. 

Fonte: Revista Entre Linhas (CRP/RS) http://www.crprs.org.br/upload/edicao/arquivo44.pdf