SUS

O que é o SUS?

"Esta pergunta pode provocar as mais diversas reações em secretários de saúde ou técnicos dessa área, jornalistas, políticos, artistas publicitários, médicos, enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, dentistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros pois todos imaginam que conhecem o sistema de saúde brasileiro."

A sigla significa Sistema Único de Saúde mas isso não possibilita um entendimento completo sobre o SUS. "O SUS é algo distinto, especial, não se reduzindo à reunião das palavras como sistema, único, saúde."

A ideia central do SUS é a de que todas as pessoas têm direito à saúde. Direito este, ligado à condição de cidadania. Graças à "Constituição da República de 1988, a saúde passou a ser reconhecida como um direito social, ou seja, inerente à condição de cidadão, cabendo ao poder público a obrigação de garanti-lo: A saúde é direito de todos e dever do Estado (Art. 196)."

"É importante realçar que só depois de indicar a relevância das políticas econômicas e sociais para o direito à saúde a Constituição faz referência à garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação." Ou seja, é inquestionável o impacto das políticas econômicas e sociais sobre as condições de saúde da população. É possível, assim, desenvolver uma atenção integral à saúde.

* Definição do que é o SUS: o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir das diretrizes da descentralização (da União para os Estados e Municípios), integralidade (da atenção básica - promoção, proteção e recuperação da saúde, priorizando as atividades preventivas a de média e alta complexidade - MAC) e participação da comunidade.

Princípios do SUS

Universalidade de acesso = todos os brasileiros podem alcançar uma ação ou serviço de saúde de que necessitem sem qualquer barreira de acessibilidade.

Igualdade de acesso = acesso igual para todos, sem qualquer discriminação ou preconceito. Igualdade é um valor importante para a saúde de todos (o termo equidade poderia ser mais apropriado visto que  é possível atender desigualmente os que são desiguais, priorizando os que mais necessitam para poder alcançar a igualdade). 

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral = respeito à dignidade humana e a liberdade de escolha das pessoas é que sustenta o princípio da autonomia dos cidadãos diante das ações e serviços de saúde colocados à sua disposição.


FONTE: PAIM, Jairnilson S. O que é o SUS.